Não podem ser objecto dos investimentos directos ou indirectos do Fundo as seguintes obras:

• a) As de conteúdo essencialmente publicitário ou de propaganda política;

  b) As classificadas como pornográficas;

  c) As que veiculem mensagens ou de algum modo promovam intencionalmente, em abuso da liberdade de expressão, o racismo, a xenofobia, a violência ou a intolerância política e religiosa, ou outros valores e atitudes manifestamente contrários aos direitos e liberdades fundamentais, tal como consagrados na Constituição Portuguesa e no direito internacional;

  d) Noticiários, reportagens e manifestações desportivas;

  e) Concursos, talk-shows, reality shows, programas de variedades e outros programas de entretenimento;

  f) Outros produtos audiovisuais considerados de fluxo;

  g) Sitcoms e telenovelas;

  h) Adaptações ou versões nacionais de formatos importados (ficção ou outros géneros), que não apresentem valor criativo.